Termos de Uso

Política de Privacidade – Lead Jurídico

Atualizado em: 04/04/25

Este documento tem como objetivo apresentar, de forma clara e detalhada, a Política de Privacidade e os Termos de Uso aplicáveis à utilização da plataforma Lead Jurídico, de forma unificada, respeitando os direitos dos usuários e observando a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

O presente instrumento aplica-se a dois perfis de usuários:

Usuários Interessados (Leads): pessoas que buscam atendimento jurídico e fornecem seus dados por meio da plataforma;

Advogados (Profissionais Cadastrados): profissionais do Direito que se cadastram para adquirir contatos qualificados de potenciais clientes.

1. Objeto da Plataforma

A plataforma Lead Jurídico tem por finalidade intermediar o contato entre pessoas com demandas jurídicas e advogados regularmente cadastrados na plataforma, mediante pagamento para o desbloqueio de dados de contato dos leads qualificados.

A Lead Jurídico não presta consultoria jurídica direta nem se responsabiliza pelo vínculo profissional entre advogado e cliente.

2. Cadastro e Verificação de Advogados

O cadastro de profissionais é gratuito, porém sujeito à verificação de autenticidade das informações, incluindo eventual comprovação de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A administração da plataforma reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros que não estejam em conformidade com as diretrizes e requisitos estabelecidos.

3. Aquisição de Leads e Formas de Pagamento

O advogado poderá adquirir contatos de leads por meio de:

  • Pagamento direto via cartão de crédito ou Pix (Mercado Pago);

  • Utilização de moedas virtuais adquiridas previamente na plataforma (créditos).

O valor de cada lead poderá variar de acordo com a especialidade jurídica, localização ou grau de urgência. Cada lead poderá ser comercializado para mais de um advogado, conforme critério da plataforma.

4. Reembolso e Garantias

Em casos de erro comprovado nos dados do lead (como número de telefone inválido ou caso errado), o advogado poderá solicitar a verificação por meio do endereço eletrônico: contato@leadjuridico.com.br.

Se confirmado o erro, a plataforma poderá:

  • Efetuar o reembolso em créditos (moedas virtuais);

  • Conceder novo lead de forma compensatória;

  • Analisar caso a caso para eventual reembolso financeiro.

5. Termos para Leads (Usuários Interessados)

Os usuários que buscam atendimento jurídico fornecem seus dados de forma voluntária e consentem com o tratamento descrito nesta política.

O contato será disponibilizado exclusivamente para advogados cadastrados e verificados na plataforma. A Lead Jurídico não se responsabiliza por promessas, valores ou condutas dos profissionais, tampouco pelos resultados do eventual atendimento.

6. Limitação de Responsabilidade

A Lead Jurídico não garante:

  • Que o usuário lead será contatado por todos os advogados que adquirirem seu contato;

  • Que o atendimento do advogado resultará em contratação efetiva;

  • Que o advogado obterá êxito no atendimento prestado.

Todo o relacionamento entre as partes ocorre sob sua responsabilidade exclusiva.

7. Alterações e Disposições Finais

A presente Política de Privacidade e Termos de Uso poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante aviso prévio aos usuários, por meio da própria plataforma ou dos contatos fornecidos.

A continuidade do uso da plataforma após tais alterações será interpretada como aceitação tácita das novas condições.

Para quaisquer dúvidas ou solicitações, os usuários poderão entrar em contato por meio do endereço eletrônico: contato@leadjuridico.com.br